Termos de Uso

A QUITEJÁ é uma plataforma que possibilita a usuários a capacidade de identificar seus débitos vencidos e oferecer formas flexíveis para pagamento, com desconto.

Esta plataforma tem como objetivo principal a aproximação entre credores e devedores.

Para os fins deste documento, devem-se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

1. Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
2. Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).
3. Conta de Acesso: Credencial de um visitante cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas; é definida pelo nome de usuário e senha. 
4. Layout: Compreende o conjunto formado por aparência, design e fluxos do Portal.
5. Link: Terminologia para endereço de internet.
6. Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas no Portal.
7. Portal QUITEJÁ: Designa o site de internet hospedado em www.quiteja.com.br e seus subdomínios.
8. Site: Denominação para páginas de internet.
9. Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal.
10. Usuário: Todo visitante cadastrado no Portal.
11. Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

ROSK SOFTWARE LTDA. ME, CNPJ 06.145.272/0001-66, situada à Av. Cândido de Abreu, 70 - Sala 74,  Município de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80.530-000, proprietária e administradora do Portal QUITEJÁ.

1 – Acesso e restrições de funcionalidade

O objetivo deste documento é determinar e estabelecer as regras sobre obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas, bem como registros das atividades dos visitantes no site da QuiteJá:

1.1. Este Portal é dedicado à hospedagem do site de internet QUITEJÁ, cuja atividade é organizar a identificação de débitos existentes e oferecer formas facilitadas para pagamento conforme condições de desconto estabelecidas pelo credor correspondente.

1.2. Não é permitido aos visitantes e usuários acessarem as áreas de programação de Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos causados.

1.3. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.

1.4. Neste Portal é proibida a utilização de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas quanto para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem dessa utilização.

1.4.1. Este Portal foi desenvolvido para a utilização por seres humanos com a finalidade de possibilitar a identificação de dívidas existentes em nome do interessado e oferecer formas mais vantajosas e facilitadas para pagamento.

1.5. É ônus dos visitantes e usuários arcar com os meios necessários para navegar neste Portal, incluindo os requisitos para o acesso à internet.

1.6. Esclarece também que no caso de usuários que renegociarem seus débitos e que porventura não tenham recolhido em sua integralidade o I.O.F. (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro), este poderá incidir e ser somado à parcela de seu acordo, uma única vez.

2 – Informações gerais sobre o site e seu funcionamento

2.1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a QUITEJÁ a manter uma estrutura ou um layout se não por sua própria conveniência.

2.2. A QUITEJÁ envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.3. A QUITEJÁ não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes e usuários que sejam causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet. Isso inclui também o que for decorrente de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de troia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e usuários em decorrência de acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como de transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos nele.

2.4. Os visitantes e usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de este Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.

2.5. A QUITEJÁ não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes e usuários nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Também serão os principais responsáveis caso sobrevier algum dano ou prejuízo, uma vez que o Portal QUITEJÁ apenas apontou o link; cabe ao interessado a visita, ou não, ao site.

2.5.1. A QUITEJÁ não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão de informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de utilizá-los.

2.5.2. Perdas, danos ou prejuízos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima não são de responsabilidade da QUITEJÁ, mas sim de seu respectivo controlador.

2.6. A QUITEJÁ não se responsabiliza pelos atos praticados por visitantes e usuários em seu Portal, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma.

2.7. O Portal QUITEJÁ não presta consultoria financeira ou comercial, tampouco aconselhamento jurídico a seus visitantes e usuários. Por favor, não insista.

3 – Comunicação do Portal com seus visitantes e usuários

3.1. A QUITEJÁ poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados com seus visitantes e usuários, nas suas mais diversas modalidades, seja e-mail, ligação telefônica ou envio por SMS.

3.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos visitantes e usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.

3.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Portal QUITEJÁ, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou de filtro similar.

3.1.2.1. Recomenda-se que exista a inclusão dos domínios quiteja.com.br nos endereços confiáveis após a realização do cadastro, para evitar situações prejudiciais ao usuário.

4 – Privacidade dos visitantes e usuários no Portal

4.1. O Portal possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados.

4.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.

4.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

5 – Obrigações do Portal

5.1. A QUITEJÁ se obriga com os visitantes e seus usuários a:

5.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, tais quais suas operações de gerenciamento e dados registrados para tanto, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados e do estado atual da tecnologia, hipótese em que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

5.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade, segurança e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível e garantindo um ambiente confiável para processar suas operações.

5.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

5.1.4. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e a confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu Portal, somente sendo acessíveis a quem o usuário declinar, além de si próprio.

6 – Obrigações do visitante

6.1. Os visitantes e usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal.

6.2. Ao fornecer dados e informações, os visitantes e usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente Portal excluída.

6.3. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a QUITEJÁ responder por tais prejuízos.

6.4. Os visitantes e usuários devem utilizar os recursos do presente Portal para as finalidades para as quais foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente Portal excluída.

6.5. Também, visitantes e usuários devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta e de terem de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.

6.5.1. Caso o usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, este deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

7 - Direitos autorais e propriedade intelectual de Portal

7.1. O uso comercial da expressão QUITEJÁ como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas de Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da QUITEJÁ e estão protegidos por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

7.2. Ao acessarem este Portal, os visitantes e usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da QUITEJÁ, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

7.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da QUITEJÁ ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os visitantes e usuários adquiram qualquer direito sobre eles.

7.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para a qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da QUITEJÁ, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

7.5. Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida de informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

7.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da QUITEJÁ. Os visitantes e usuários estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

7.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da QUITEJÁ.

7.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

7.9. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

7.10. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software utilizado pela QUITEJÁ ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.

7.11. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela QUITEJÁ a direito de terceiro.

7.12. Salvo disposição específica em contrato existente entre os visitantes e usuários com a QUITEJÁ, esses retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao Portal, tais como, mas não limitadamente, comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Portal, possibilitando a melhor utilização da ferramenta, maior divulgação de algum produto, serviço ou atividade ligada ao Portal QUITEJÁ.

7.13. Caso o visitante ou usuário envie conteúdo para a QUITEJÁ por meio do Portal QUITEJÁ ou pelos canais divulgados que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias nos produtos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing do Portal, elas deixarão de pertencer ao patrimônio imaterial do visitante ou do usuário, ingressando no da QUITEJÁ, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.

8 – Das funcionalidades do Portal QUITEJÁ

8.1. O Portal apresenta a seus visitantes e usuários uma plataforma que permite a identificação de débitos existentes com credores que adotarem o QUITEJÁ como forma de renegociação de dívidas.

8.1.1. A identificação dos débitos pendentes é realizada pelos dados fornecidos pelos credores cadastrados no site e as formas facilitadas para pagamento das dívidas existentes são ofertadas conforme parâmetros pré-determinados pelos próprios credores. O QUITEJÁ NÃO POSSUI QUALQUER INTERFERÊNCIA NOS DADOS INSERIDOS E NAS CONDIÇÕES EXPOSTAS PROPOSTAS PARA PAGAMENTO.

8.1.2. Somente é permitido aos usuários maiores de 18 anos utilizarem a plataforma.

8.1.3. Em caso de cadastro de pessoa jurídica, deverá ser indicada pessoa física responsável pela conta, que deve atender aos critérios de idade acima e possuir plenos poderes para a execução desse cadastro e das atividades proporcionadas pelo Portal.

8.1.4. A identificação de débitos operará mediante fatores precisos de pesquisa em que eventual devedor não terá seus dados ou sua condição expostos a terceiros.

8.2. Após identificar débito existente, o visitante poderá se cadastrar no site e explorar condições mais vantajosas para quitar o valor pendente, escolhendo a forma de pagamento que melhor lhe convier.

8.2.1. O Portal não é responsável pela limitação no fornecimento de planos para pagamento ou se a experiência do usuário não lhe for a contento como o esperado, uma vez que depende de parametrização de cada credor para oferecer condições mais confortáveis para quitação dos débitos.

8.2.2. Ainda, não será a QUITEJÁ responsável por conferir a baixa das quantias quitadas, o envio do título de crédito ou documento que lastreou os débitos de volta ao devedor. Essas são obrigações do credor e a QUITEJÁ não as assume a qualquer título pelo oferecimento da plataforma QUITEJÁ, uma vez que sua responsabilidade alcança somente a aproximação entre o devedor e credor correspondente, não alterando ou interferindo nas relações jurídicas estabelecidas previamente.

8.3. A QUITEJÁ não poderá ser imputada por atrasos ou falta de pagamento por parte dos seus usuários perante os credores, tampouco possui legitimidade para ser cobrada de forma solidária ou subsidiária. Assim, estão de acordo tanto credores quanto devedores que são os únicos responsáveis pela relação de crédito estabelecida, figurando a QUITEJÁ como mera intermediária que facilita o adimplemento de obrigações não adimplidas anteriormente.

8.4. A QUITEJÁ poderá alterar os critérios de elegibilidade da plataforma QUITEJÁ a qualquer momento. Também, possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que tiver descumprido previamente os Termos de Uso ou documento legal do Portal e teve sua conta de acesso excluída por essa razão.

8.5. A QUITEJÁ não é responsável por retirada, transporte, guarda, entrega ou depósito dos títulos de crédito e demais documentos que conferem exigibilidade ao montante devido ao credor.

8.6. As consultas disponíveis no Portal QUITEJÁ não devem ser interpretadas como mecanismo de verificação do nome do interessado em sistemas de proteção ao crédito, pois tão somente checa se existe débito pendente com os credores filiados ao site.

8.6.1. Consultas e procedimentos controlados por terceiros inseridos no Portal QUITEJÁ poderão demandar pagamento de taxas ou tarifas. Tais encargos devem ser recolhidos pelo usuário conforme a exigência do site ou da funcionalidade específica.

8.6.2. A QUITEJÁ não é responsável pelo resultado e pela experiência do usuário na utilização dos serviços e produtos divulgados na plataforma QUITEJÁ. Recomenda-se a leitura atenta de cada contrato e termos específicos de serviço antes da contratação.

8.7. Os visitantes poderão se valer do canal de ‘Fale Conosco’ toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no site.

8.7.1. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do visitante.

8.8. Os conteúdos enviados pelos usuários e publicados no Portal QUITEJÁ não deverão ser interpretados como opinião da QUITEJÁ, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os usuários são inteiramente responsáveis pelos conteúdos que submeterem ao Portal.

9 – Atendimento do Portal QUITEJÁ

9.1. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou em qualquer documento do website, por favor envie um e-mail para atendimento@quiteja.com.br Será um prazer ajudar a esclarecer quaisquer dúvidas.

10 – Modificações destes Termos e Condições

10.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a QUITEJÁ se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.

10.2. Ao navegar por este Portal e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal QUITEJÁ e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificá-los cada vez que visitar este Portal.

11 – Disposições gerais

11.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade delas a qualquer tempo.

11.2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.

11.3. Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegítima por autoridade da localidade de onde o visitante ou usuário acessa o Portal, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.

12 – Lei aplicável e Jurisdição

12.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba no Estado do Paraná para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.