Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Objetivo

   Esta Política de Privacidade estabelece as regras sobre a obtenção, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a eliminação dos dados pessoais e das informações coletadas dos usuários, visitantes e parceiros do site da QuiteJá, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

   A QuiteJá é nome fantasia da empresa ROSK SOFTWARE LTDA, com sede na Av. Cândido de Abreu, 70, Sala 74-B, CEP 80.530-000, Curitiba - PR, Brasil, inscrita no CNPJ sob nº 06.145.272/0001-66, e atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades.

   Nosso compromisso é assegurar transparência aos usuários e parceiros quanto à utilização do site www.quiteja.com.br e à proteção dos dados pessoais tratados.

2. Definições

   Para fins desta Política de Privacidade:

   • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
   • Anonimização: processo por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
   • Controladora: a QuiteJá, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
   • Cookies: arquivos enviados ao dispositivo dos visitantes para identificar o dispositivo e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados.
   • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
   • Encarregado (DPO): pessoa indicada pela QuiteJá para atuar como canal de comunicação entre a controladora, os titulares e a ANPD.
   • IP: conjunto de números que identifica o dispositivo dos visitantes na Internet.
   • Logs: registros de atividades efetuadas pelos visitantes no Portal QuiteJá.
   • Portal QuiteJá: site hospedado em www.quiteja.com.br e seus subdomínios.
   • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
   • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
   • Web beacons: linhas de programação em páginas HTML usadas para obter detalhes da navegação.

3. Obtenção de dados e informações

   Durante a utilização da plataforma, poderão ser obtidos dados em decorrência das interações do usuário com as funcionalidades do Portal, inclusive quando fornecer dados voluntariamente ao preencher e enviar formulários de contato ou realizar cadastro.

   Também poderão ser coletados dados automaticamente durante a navegação, conforme descrito nas seções de registro de atividades e cookies.

4. Armazenamento dos dados e informações

   Os dados fornecidos ou coletados poderão ser incorporados ao banco de dados da QuiteJá, sendo a ROSK SOFTWARE LTDA responsável pelo tratamento.

   Os dados são armazenados em ambiente seguro e acessados somente por pessoas qualificadas e autorizadas, sujeitas a compromissos de confidencialidade. A QuiteJá adota procedimentos técnicos, administrativos e físicos compatíveis com o estado da técnica e com sua política interna de Segurança da Informação.

   Nenhum sistema é absolutamente imune a falhas. Diante de eventuais incidentes, a QuiteJá adotará as providências cabíveis previstas nesta Política e na legislação aplicável.

   As informações armazenadas podem conter:

   • Nome completo;
   • CPF;
   • Telefone;
   • Endereço de e-mail;
   • Débitos junto ao credor, fornecidos pelo credor;
   • Dados de navegação e registros de acesso.

   A QuiteJá utiliza provedores de infraestrutura em nuvem, como a Amazon Web Services (AWS). Esses provedores fornecem recursos de computação e armazenamento e estão sujeitos a compromissos de confidencialidade e segurança. A QuiteJá permanece responsável pelo tratamento perante os titulares.

   Os dados pessoais são armazenados em ambiente de nuvem localizado no Brasil. Dados utilizados em ambientes de teste, desenvolvimento ou análise estatística são previamente anonimizados.

5. Uso, bases legais e compartilhamento de dados

   5.1. Finalidades e bases legais

   Os dados poderão ser utilizados para as finalidades abaixo, sempre amparadas por base legal prevista na LGPD:

   Finalidade	Base legal (LGPD)
   Geração e envio de propostas de negociação, envio de boletos e informações da negociação e verificação de débitos junto ao credor.	Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V).
   Responder dúvidas e solicitações e prestar suporte.	Execução de contrato ou legítimo interesse (Art. 7º, V e IX).
   Confirmação e atualização de cadastro.	Execução de contrato ou legítimo interesse (Art. 7º, V e IX).
   Cumprimento de ordem legal ou judicial e atendimento a autoridades.	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II).
   Constituição, defesa ou exercício de direitos.	Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI).
   Estatísticas gerais e campanhas sem identificação pessoal.	Legítimo interesse (Art. 7º, IX) ou dados anonimizados (Art. 12).
   Comunicações sobre novidades, promoções e eventos.	Consentimento ou legítimo interesse, assegurado o descadastramento (Art. 7º, I e IX).

   Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente.

   5.2. Compartilhamento de dados

   A QuiteJá poderá compartilhar dados, limitados ao necessário e sob compromissos de confidencialidade e segurança, com:

   • Credores e parceiros de negociação: verificação de débitos, propostas e formalização de acordos;
   • Instituições de pagamento: emissão de boletos e processamento de pagamentos;
   • Provedores de infraestrutura tecnológica: conforme a seção 4;
   • Autoridades públicas e órgãos reguladores: por obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

   A QuiteJá não vende, aluga ou cede dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política.

   5.3. Retenção e eliminação

   Os dados são mantidos enquanto perdurar a finalidade que justifica o tratamento. Cessada a finalidade, serão eliminados, ressalvadas as hipóteses do Art. 16 da LGPD.

   Para auditoria, cumprimento de obrigações legais e preservação de direitos, registros poderão ser conservados por até 5 (cinco) anos após o encerramento da relação, salvo obrigação legal de prazo distinto.

   5.4. Direitos do titular

   Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular poderá solicitar:

   • confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
   • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
   • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
   • portabilidade, observados os segredos comercial e industrial;
   • eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais;
   • informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento;
   • informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento;
   • revogação do consentimento.

   Para exercer seus direitos, entre em contato com o DPO pelo e-mail privacidade@quiteja.com.br. Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmação de identidade. O titular também poderá peticionar perante a ANPD.

   5.5. Encarregado (DPO)

   A QuiteJá designa Mariana Martinez como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável pelas demandas relacionadas à proteção de dados, pelo e-mail privacidade@quiteja.com.br.

6. Registro de atividades

   A QuiteJá registrará atividades dos visitantes por meio de logs, incluindo endereço IP, ações e páginas acessadas, datas e horários, informações do dispositivo e Session ID, quando disponível.

   Esses registros são mantidos em cumprimento ao Marco Civil da Internet e poderão ser utilizados em investigações de fraude ou alterações indevidas nos sistemas e cadastros.

7. Cookies e outras tecnologias

   O Portal utiliza cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar funcionalidades, analisar o uso e personalizar a experiência. Eles podem ser necessários, analíticos/de desempenho ou de funcionalidade e marketing.

   O visitante poderá aceitar, recusar ou gerenciar categorias não essenciais por meio do banner de consentimento ou das configurações disponibilizadas. O bloqueio de determinados cookies pode limitar funcionalidades.

   O Portal poderá utilizar web beacons e ferramentas de terceiros, como o Google Analytics, respeitando esta Política e as escolhas do visitante. O navegador também permite bloquear ou remover cookies armazenados.

8. Segurança da informação

   A QuiteJá adota medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

   O acesso é restrito a colaboradores autorizados, com base na necessidade e no menor privilégio, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

9. Incidentes de segurança

   Na hipótese de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a QuiteJá comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do Art. 48 da LGPD e das orientações da autoridade.

   A comunicação incluirá, na medida do possível, a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações aos titulares.

10. Tratamento de dados de crianças e adolescentes

    O Portal destina-se a maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de menores. Caso seja identificado tratamento sem o devido amparo legal, a QuiteJá adotará providências para sua eliminação.

11. Disposições gerais

    Esta Política poderá ser atualizada ou modificada. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados, cabendo ao visitante consultar a versão vigente.

    Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados poderão ser encaminhadas ao DPO pelo e-mail privacidade@quiteja.com.br.

12. Lei aplicável e jurisdição

    Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, em especial a LGPD, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir litígios ou dúvidas decorrentes deste documento.

Curitiba, 26 de agosto de 2026