Dicas de segurança MeLembre

Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

  1. Objetivo

    O objetivo deste documento é determinar e estabelecer as regras sobre obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas e registros das atividades dos visitantes no site da QuiteJá:

    • As políticas de privacidade do site QUITEJÁ, nome fantasia da empresa ROSK SOFTWARE LTDA, com sede na Av. Cândido de Abreu, 70, Sala 74-B, CEP 80.530-000, na cidade de Curitiba – PR, Brasil, inscrito no CNPJ sob n.º 06.145.272/0001-66, tem como um de seus alicerces o compromisso de transparência com os USUÁRIOS e PARCEIROS no que tange à utilização do site www.quiteja.com.br.

  2. Definições

    1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

      • Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal QuiteJá para o computador dos visitantes, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos visitantes de acordo com o seu perfil.
      • IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos visitantes na Internet.
      • Logs: Registros de atividades de visitantes efetuadas no Portal QuiteJá. Portal QuiteJá: Designa o site de internet hospedado em www.quiteja.com.br e seus subdomínios.
      • Visitantes: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo Portal QuiteJá.
      • Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do visitante, a exemplo de quanto tempo ficou com um site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.
      • DPO: Profissional responsável pelas demandas de privacidade de dados.

  3. Obtenção de dados e informações

    1. Quando da visitação dos usuários na plataforma, poderão ser obtidos dados e informações em decorrência de suas interações com as diversas funcionalidades existentes no Portal. Como exemplo de interação, quando um dos usuários fornecer voluntariamente durante o preenchimento e envio de formulários de contato ou realizarem cadastro.

  4. Armazenamento dos dados e informações

    1. Todos os dados e informações fornecidos ou coletados dos visitantes ao portal, poderão ser incorporados ao banco de dados da QuiteJá, sendo responsável a ROSK SOFTWARE LTDA, com sede na Av. Cândido de Abreu, 70, Sala 74-B, CEP 80.530-000, na cidade de Curitiba – PR, Brasil, inscrito no CNPJ sob n.º 06.145.272/0001-66.
    2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela QuiteJá. Essas pessoas assinam um termo de confidencialidade e são instruídas a manter sigilo sobre informações, bem como tratar as informações com imparcialidade.
    3. A QuiteJá adota procedimentos técnicos, administrativos e físicos para proteger as informações que tratamos. Todos os sistemas e processos são regidos pela nossa política interna de Segurança da Informação, que é desenvolvida em conformidade com padrões e normativas internacionais como a ISO 27000.
    4. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a QuiteJá se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões em seu banco de dados, salvo nos casos de ocorrência de dolo ou culpa pelos seus membros.
    5. As informações que armazenamos podem conter:
      • Nome completo;
      • CPF;
      • Telefone;
      • Endereço de e-mail;
      • Débitos junto ao credor (fornecido pelo credor).
    6. Os dados armazenados pela QuiteJa podem ser compartilhados com empresas provedoras de Cloud, como, por exemplo, a Amazon Web Services, que não faz acesso dos dados, apenas armazena os dados que são processados e tratados pela QuiteJa. Estas empresas possuem suas próprias políticas de privacidade com relação a dados de clientes que utilizam-se de seus serviços.

  5. Uso de dados e informações

    1. Os dados e informações coletados dos visitantes poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
      • Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos visitantes, bem como realizar contatos para entender possíveis dificuldades no uso da plataforma;
      • Cumprimento de ordem legal ou judicial;
      • Atendimento à requisição de Autoridades Policiais ou Ministeriais, na forma da lei;
      • Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
      • Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos visitantes e desenvolvimento de campanhas da QUITEJÁ, mas sem realizar identificação pessoal.
      • Manter atualizados os cadastros dos visitantes para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação;
      • Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da QuiteJá;
      • Envio de boletos e informações referentes à negociação em andamento(caso tenha negociação de dívidas existente); Verificação de débitos junto ao credor;
      • Confirmação e atualização de cadastro dos usuários pelos parceiros do Portal quando impossibilitados de serem contatados ou quando houver dados desatualizados em seus bancos de dados;
      • Geração e envio de propostas de negociação de dívidas aderentes ao usuário.
    3. A base de dados formada pela QuiteJá através da coleta dos dados do Portal não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros, salvo em caso de ordem judicial.
    4. Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela QuiteJá, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do Portal QuiteJá e aos interesses dos visitantes, além de preservar a privacidade destes.
    5. Os dados pessoais são mantidos pela QuiteJá em função da finalidade que justifica o seu tratamento. Regra geral, a QuiteJá não conservará dados pessoais após terem cessado os motivos que justificaram o seu tratamento e se a retenção não for imposta por lei. Caso o visitante deixe de utilizar os serviços oferecidos pela QuiteJá, poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do visitante, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência, ou ainda anonimizar os dados, de forma que não possam ser associados a seus donos.
    6. O visitante poderá exigir da QuiteJá os dados que estão registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar a alteração ou exclusão destes. O visitante deve entrar em contato através do e-mail privacidade@quiteja.com.br, para solicitar essas providências.
    7. Fica designado como DPO Rafael Machinski Rangel de Abreu, encarregado e responsável por toda e qualquer demanda relacionada a proteção de dados.
    8. A QuiteJá somente divulgará as informações ou dados pessoais que estiverem sob seu poder caso exista consentimento expresso do visitante quando determinação legal ou judicial expressamente assim impuserem.

  6. Do registro de atividades

    1. A QuiteJá registrará todas as atividades efetuadas pelos visitantes no Portal QuiteJá, por meio de logs, incluindo:
      • Endereço IP dos visitantes;
      • Ações efetuadas pelos visitantes no Portal QuiteJá;
      • Páginas acessadas pelos visitantes;
      • Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal QuiteJá;
      • Informações sobre o dispositivo utilizado, como: tipo de dispositivo, versão de sistema operacional, navegador, etc;
      • Session ID, quando disponível.
    3. Os registros mencionados no item 6.1 poderão ser utilizados pela QuiteJá em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

  7. Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados

    1. O Portal QuiteJá poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos visitantes configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal QuiteJá poderão ser limitadas.
    2. Também, o Portal QuiteJá poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos visitantes das páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos dos visitantes não é necessária.
    3. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo visitante, como por exemplo, Google Analytics, no entanto, respeitarão sempre aos termos desta política e as opções do visitante a respeito de sua coleta e armazenamento.
    4. A QuiteJá não se responsabiliza pelo uso de dados que seus parceiros e anunciantes destinarem aos dados obtidos através do Portal QuiteJá, pois, não possui qualquer poder de supervisão dessas atividades.

  8. Disposições gerais

    1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos visitantes verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Portal QuiteJá. Navegar ou interagir com o Portal QuiteJá logo após sua atualização, ou modificação, será interpretado como uma concordância tácita às novas regras adotadas.
    2. Os visitantes deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através do e-mail atendimento@quiteja.com.br.

  9. Lei aplicável e Jurisdição

    1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Curitiba, 19 de fevereiro de 2021

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